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PLENÁRIO 06/12/2005

Informações

Local
Plenário
Início
06/12/2005 às 14:00
Término
06/12/2005 às 19:04
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 262/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Iberê Ferreira (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 13

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 262-A/05). DCD 07 12 05 PÁG 59249 COL 01.

    • 12

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN).

    • 11

      Votação da Redação Final.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 262, de 2005.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 5

      Votação preliminar em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iberê Ferreira (PSB-RN), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; pela inadimissibilidade das Emendas de nºs 1 a 3, 9 a 12, 18 e 19; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 19.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 263/2005 - Institui abono aos militares das Forças Armadas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Rodrigues (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 14

      De acordo com a Questão de Ordem nº 653, levantada pelo Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE) e deferida pela Presidência, vai ao Senado Federal a Medida Provisória nº 263, de 2005, incluindo o processado. (MPV 263-A/05)

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR). DCD 07 12 05 PÁG 59256 COL 01.

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Questão de Ordem nº 653 levantada pelo Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE) arguindo qual o procedimento a ser adotado uma vez que o Projeto de Lei de Conversão apresentado pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-PR), e votado pelo Plenário, é rigorosamente igual ao texto desta Medida Provisória.

      Deferida pela Presidência.

    • 10

      Aprovada a Medida Provisória nº 263, de 2005, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 9

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 8

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 7

      Votação preliminar em turno único.

    • 6

      Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

    • 5

      Votação em turno único.

    • 4

      Encerrada a discussão.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ).

    • 2

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Francisco Rodrigues (PFL-RR), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e rejeição das emendas de nºs 1 a 4.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 3480/2005 => PL 6276/2005 - Requerimento de urgência para apreciação do PL-6276/2005 que Institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural – GEAC.

    • Autores: DIMAS RAMALHO (PPS-SP), ENÉAS (PRONA-SP), Henrique Fontana (PT-RS), MARCELO ORTIZ (PV-SP), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), WASNY DE ROURE (PT-DF), Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 3052/2005 => PL 4142/2004 - Solicita urgência, nos termos do Art. 155, para apreciação imediata do Projeto de Lei 4142, de 2004.

    • Autores: Arlindo Chinaglia (PT-SP), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), MIGUEL DE SOUZA (PL-RO), PAULO ROCHA (PT-PA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 3432/2005 => PRC 272/2005 - Requer urgência, art. 155 do REgimento Interno, para apreciação do PRC 272/2005

    • Autores: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), JORGE ALBERTO (PMDB-SE), JORGE GOMES (PSB-PE), JOSÉ CARLOS ALELUIA (PFL-BA), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), LUCIANO ZICA (PT-SP), PASTOR REINALDO (PTB-RS), Rodrigo Maia (PFL-RJ), SANDRO MABEL (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • REQ 3484/2005 => REP 43/2005 - Solicita a prorrogação dos prazos para a conclusão dos Processos de nºs 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, e 19 de 2005 (Representações de nºs 43, 44, 46, 47, 48, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 57 de 2005).

    • Autor: de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (biênio 2005-2007).

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento. DCD 07 12 05 PÁG 59266 COL 01.

  • REQ 3387/2005 => PL 4896/2005 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 4896/05.

    • Autores: ALBERTO GOLDMAN (PSDB-SP), BETO ALBUQUERQUE (PSB-RS), DIMAS RAMALHO (PPS-SP), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Rodrigo Maia (PFL-RJ), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SARNEY FILHO (PV-MA), SEVERIANO ALVES (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

  • PEC 548/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.

    • Autor: de Senado Federal - BERNARDO CABRAL

    Passo a Passo

    • 3

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 07 12 05 PÁG 59268 COL 01.

    • 2

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Betinho Rosado (PFL-RN) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).

    • 1

      Discussão em primeiro turno.

  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: LEUR LOMANTO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.