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PLENÁRIO 27/10/2005

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Local
Plenário
Início
27/10/2005 às 09:00
Término
27/10/2005 às 18:37
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 255/2005 - Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios; altera as Leis nºs 11.053, de 29 de dezembro de 2004, e 9.311, de 24 de outubro de 1996; e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, o Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nºs 4.502, de 30 de novembro de 1964, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.245, de 18 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.311, de 24 de outubro de 1996, 9.317, de 05 de dezembro de 1996, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.485, de 03 de julho de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga a Lei nº 8.661, de 02 de junho de 1993, e dispositivos das Leis nºs 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.755, de 03 de novembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 02 de agosto de 2004, e da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 26

      A Matéria vai à Sanção.

      (MPV 255-D/05) (PLV 28/05)

      DCD 28 10 05 PÁG 52126 COL 01.

    • 25

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP).

    • 24

      Votação da Redação Final.

    • 23

      Suprimido o art. 137 do PLV 28/05.

    • 22

      Encaminhou a Votação o Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

    • 21

      Votação do art. 137 do PLV 28/05, objeto do Requerimento de Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PT.

    • 20

      Rejeitado o Requerimento de Destaque Simples.

    • 19

      Encaminharam a Votação: Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ).

    • 18

      Votação do art. 134 do PLV 28/05, objeto do Requerimento de Destaque Simples para votação em separado do Dep. Renildo Calheiros (PC do B-PE).

    • 17

      Em conseqüência, ficam prejudicados os Destaques de Bancada do PSDB para votação em separado dos arts. 130 e 131 do PLV 28/05.

    • 16

      Suprimidos os arts. 129, 130 e 131 do PLV 28/05.

    • 15

      Encaminharam a Votação: Dep. Coronel Alves (PL-AP) e Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA).

    • 14

      Votação dos arts. 129, 130 e 131 do PLV 28/05, objeto do Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PPS.

    • 13

      Em conseqüência, fica prejudicado o Destaque de Bancada do PL para votação em separado do art. 122 do PLV 28/05.

    • 12

      Mantido o art. 122 do PLV 28/05, objeto do Destaque supressivo para votação em separado da Bancada do PTB.

    • 11

      Rejeitados os arts. 38 e 98 do PLV 28/05, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.

    • 10

      Aprovados os arts. 1º ao 37, 39 ao 97 e 99 ao 140 do PLV 28/05, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.

    • 9

      Encaminhou a Votação o Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA) e Dep. Coronel Alves (PL-AP).

    • 4

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 3

      Parecer ao Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2005, do Senado Federal, pelo Relator, Dep. Dr. Benedito Dias (PP-AP), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos arts. 1º ao 37, 39 ao 97 e 99 ao 140, e rejeição dos arts. 38 e 98.

    • 2

      Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento do Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2005, do Senado Federal.

Propostas não analisadas 7

  • MPV 258/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 260/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa e, em conseqüencia, também ao Orçamento de Investimento, em favor da Infraero, no valor de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinqüenta milhões de reais) para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5629/2005 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Roberto Brant

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: LEUR LOMANTO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

      DCD 28 10 05 PÁG 52212 COL 02.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.