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PLENÁRIO 05/10/2005

Informações

Local
Plenário
Início
05/10/2005 às 14:00
Término
05/10/2005 às 20:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 256/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, no valor global de R$ 425.950.734,00, para os fins que especifica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Amarildo (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 33

      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado.

      (MPV 256-B/05)

      DCD 06 10 05 PÁG 48874 COL 02.

    • 32

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pastor Amarildo (PSC-TO).

    • 31

      Votação da Redação Final.

    • 30

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PDT para votação em separado da Emenda nº 16. (Emenda nº 16 inadmitida)

    • 29

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PP para votação em separado da Emenda nº 11. (Emenda nº 11 inadmitida)

    • 28

      Prejudicado o Destaque de Bancada do PL para votação em separado do Anexo I da MPV 256/05 para que conste no PLV 26/05 o crédito com a função programática 26 782 0220 2A340051, que destina R$ 10.000.000,00 para conservação da BR 174/MT;

    • 27

      Rejeitado o Requerimento de destaque simples.

    • 26

      Encaminhou a Votação a Dep. Dra. Clair (PT-PR).

    • 25

      Votação do Requerimento da Dep. Dra. Clair que solicita destaque simples para a supressão do item RECUPERAÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS - ENTR. BR-373 - BARRAÇÃO - NA BR 280/PR - valor R$ 6.000.000,00, constante do ANEXO II da MPV 256/05.

    • 24

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Manato (PDT-ES) contra o parecer terminativo da Emenda nº 16, nos termos do art. 29, da Resolução nº 01, de 2002-CN.

      Indeferida pela Presidência.

    • 23

      Aprovada a Medida Provisória nº 256, de 2005, ressalvados os Destaques.

    • 22

      Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 8, 14, 17, 18, 25 a 30 e 32 a 35, com parecer contrário, ressalvados os Destaques.

    • 21

      Rejeitadas as Emendas de nºs 20 e 31, com parecer favorável, ressalvados os Destaques.

    • 20

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 19

      Em conseqüência, as Emendas de nºs 9 a 13, 15, 16, 19 e 21 a 24 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do artigo 189, § 6º do RICD.

    • 18

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 9 a 13, 15, 16, 19 e 21 a 24, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN;

    • 17

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

      Sim: 258; Não: 77; Abst.: 1; Total: 336.

    • 16

      Verificação da votação do Parecer, solicitada pelo Dep. Alberto Goldman, Líder do PSDB, e pelo Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 15

      Encaminhou a Votação o Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

    • 14

      Votação preliminar em turno único.

    • 13

      Questão de Ordem levantada pelo Dep. Lincoln Portela (PL-MG), nos termos do § 1º do art. 185 do RICD, versando sobre a possibilidade de pedido de verificação de votação quando houver dúvida quanto ao resultado proclamado.

      Contraditada pelo Dep. Marcelo Ortiz (PV-SP).

      Indeferida pela Presidência por intempestividade.

      O Dep. Lincoln Portela (PL-MG) recorre à CCJC.

    • 12

      Aprovado o Requerimento.

    • 11

      Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

    • 10

      Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidadade de Líder do PPS, que solicita preferência para votação desta Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão apresentado.

    • 9

      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE) e Dep. Natan Donadon (PMDB-RO).

    • 8

      Votação em turno único.

    • 7

      Retirado pela Liderança do PFL o Requerimento do Dep. Moroni Torgan que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

    • 6

      Encerrada a discussão.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Dra. Clair (PT-PR).

    • 4

      Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 3

      Retirado pela Liderança do PFL, o Requerimento do Dep. Moroni Torgan que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

    • 2

      Retirado pela Liderança do PSDB, o Requerimento do Dep. Alberto Goldman que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 1

      Discussão em turno único.

Propostas não analisadas 8

  • MPV 257/2005 - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 13

      Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 12

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

    • 11

      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

    • 10

      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).

    • 9

      Rejeitado o Requerimento.

      Sim: 71; Não: 255; Abst.: 3; Total: 329.

    • 8

      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

    • 7

      Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Dep. Adão Pretto (PT-RS).

    • 6

      Votação do Requerimento do Dep. Abelardo Lupion, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Benedito de Lira (PP-AL), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, e rejeição das Emendas de nºs 1 a 13.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).

    • 2

      Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

    • 1

      Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)

  • MPV 258/2005 - Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 06 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.317, de 05 de dezembro de 1996 e 11.098, de 13 de janeiro de 2005, 10.593, de 06 de dezembro de 2001; e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Novais (PMDB-MA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • MPV 259/2005 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5463/2005 - Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5524/2005 - Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.".

    • Autor: PEDRO CANEDO (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 5629/2005 - Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 4186/2004 - Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PEC 106/1999 - Suprime o § 7º, do art. 14 da Constituição Federal.

    • Autor: LEUR LOMANTO (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 257/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

      DCD 06 10 05 PÁG 48908 COL 01.

    • 1

      Discussão em primeiro turno.