Enquete do PL 580/2015

Projeto em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO), regulamenta a profissão de vaqueiro e obriga os fazendeiros a contratarem seguro de vida e de acidente para estes profissionais. De acordo com o texto (PL 580/15), os vaqueiros são responsáveis pelas seguintes atividades: tratar, manejar e conduzir animais como bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos; percorrer a propriedade fiscalizando as pastagens, as cercas e as fontes de água; prover consultoria técnica relacionada a questões de meio ambiente rural e organizar eventos associados aos animais. Cabe ainda ao vaqueiro conduzir os animais de modo a garantir-lhes a boa saúde ao longo dos trajetos estabelecidos por ele próprio ou pelo contratante do seu serviço. A proposta do deputado João Campos permite a aposentadoria do vaqueiro após comprovados 30 anos de contribuição, se homem, e 25 anos se mulher. “A regulamentação da profissão de vaqueiro irá beneficiar milhares de trabalhadores que contribuem com o seu trabalho não só para o adequado funcionamento das atividades pecuárias, mas também, principalmente, para a manutenção das tradições culturais do sertão brasileiro”, disse o deputado. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.