Enquete do PL 414/2015

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) apresentou projeto de lei que aumenta a pena de pessoas flagradas furtando donativos (como roupas, calçados e alimentos) destinados a vítimas de desastres naturais. O PL 414/15 pune este tipo de furto qualificado com pena de reclusão de três a oito anos. O furto qualificado, que é aquele cometido com agravantes como participação de duas ou mais pessoas e emprego de chave falsa, tem pena de reclusão de dois a oito anos, segundo o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A proposta foi apresentada pelo então deputado Paulo Bornhausen (SC) em 2008, mas acabou arquivada ao fim da legislatura passada. Rubens Bueno decidiu reapresentar o texto para punir um crime que ele considera “covarde”. “É comum a ocorrência de pessoas covardes e inescrupulosas saqueando vítimas fragilizadas e indefesas em razão de desastre natural. Tal ação merece pena mais severa”, disse. Tramitação O projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para votação final no Plenário da Câmara.