Enquete do PL 332/2015

A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta de 1,5% para 3,0% o percentual de recursos do Fundo de Desenvolvimento Amazônia (FDA) destinados para investimento e custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). A medida está prevista no Projeto de Lei 332/15, do deputado Hélio Leite (DEM-PA) e modifica a lei que criou a Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA) - Medida Provisória 2.157-5/01. Pela proposta, estarão habilitados a apresentar projetos instituições de pesquisa e universidades com sede na área de atuação da SUDAM. Caberá ao Conselho Deliberativo da SUDAM estabelecer, em regulamento, as normas para credenciamento, apresentação, seleção de projetos. “Queremos aperfeiçoar a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento Amazônia para ampliar as possibilidades de execução de políticas públicas voltadas à estruturação e ao desenvolvimento de arranjos institucionais de inovação orientados às especificidades da agenda regional”, disse Leite. Proposta de mesmo teor (PL 4918/12) foi apresentada na legislatura passada pelo deputado Claudio Puty (PT-PA). Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.