Enquete do PL 133/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 133/15, do deputado João Derly (PCdoB-RS), que destina pelo menos 15% dos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para financiamentos de moradias de jovens com idade entre 18 e 29 anos. A proposta altera a lei de criação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/05). O sistema financia moradias para famílias de baixa renda. A principal fonte de recursos é o FNHIS. Segundo o deputado João Derly, o objetivo da proposta é combater a “coabitação familiar involuntária”, situação em que os filhos se casam e continuam morando com os pais por falta de condições de arcar com a moradia própria. Segundo ele, a reserva de 15% para financiamentos de pessoas com 18 a 29 anos ajudará a combater “o déficit habitacional na sua origem e evitar que se perpetue a situação de descaso atualmente vivenciada pelos jovens do nosso País”. Tramitação O PL 133 tramita em caráter conclusivo e será analisado nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.