Enquete do PL 21/2015

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 21/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que institui financiamento especial para porteiros e funcionários de edifícios e condomínios para aquisição da casa própria. A proposta já havia sido apresentada pelo deputado em 2010, e foi rejeitada no ano seguinte pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, mas não houve tempo para a conclusão da sua análise até o término da legislatura passada. O texto prevê linhas de crédito com tratamento diferenciado — taxas de juros subsidiadas e eventual ampliação do prazo de pagamento — operadas por instituições oficiais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Otavio Leite argumenta que os porteiros e funcionários de condomínios têm “relevância indiscutível para o cotidiano de milhares de brasileiros”. É um segmento, acrescenta ele, em geral mal remunerado e que precisa de apoio. Segundo a proposta, esses profissionais terão acesso automático a cartas de crédito para a compra da casa própria quando se aposentarem. Tramitação O projeto deverá ser analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.