Enquete do PRL 1 CFT => PL 5778/2001

Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária em relação ao PPa e à LDO e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária em relação à LOA, de 2002.