Enquete do PRL 1 CCJC => PL 5682/2001

Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Comissão 1 CCTCI, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.