Enquete do PRL 1 CCJR => PDC 1124/2001
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Ao votar, você concorda com a
Política de uso das enquetes
Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.