Enquete do RDF 1 CCJC => PDC 1901/2002

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itarema, Estado do Ceará.