Enquete do PRL 1 CCJC => PDC 2042/2002

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar , pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte.