Enquete do PPP 1 CDC => PDC 1664/2002
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, em substituição à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, pela aprovação.