Enquete do PRL 1 CFT => PL 5993/1990

PARECER DO RELATOR, DEP GERMANO RIGOTTO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DO ARTIGO SETIMO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF. DCN1 16 03 95 PAG 3505 COL 01.