Enquete do PEP 1 CSSF => PL 4841/1994
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Saraiva Felipe (), pela aprovação da Emenda de Plenário 1, e da Emenda de Plenário 3, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2.
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Saraiva Felipe (), pela aprovação da Emenda de Plenário 1, e da Emenda de Plenário 3, e pela rejeição da Emenda de Plenário 2.