Enquete do PRL 1 CFT => PL 4792/1990

PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO TORRES, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS PL. 2612/92, PL. 386/95, PL. 406/95 E PL. 675/95, APENSADOS.