Enquete do PRL 1 CFT => PL 4697/1994

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FETTER JUNIOR, PELA APROVAÇÃO DESTE COM 11 EMENDAS E, PELA ADOÇÃO DA EMENDA NA CEIC, NÃO CABENDO MANIFESTAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA POR NÃO TER REPERCURSSÃO NA RECEITA OU DESPESA PUBLICA.