Enquete do PRL 1 CFT => PL 4511/1994

PARECER DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PELA NÃO ENVOLVIMENTO DA MATERIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO EXAME DE ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CEIC.