Enquete do PEP 1 CTASP => PL 4046/1997

PARECER DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS, FAVORAVEL AS EMENDAS 06, 09 E 11; CONTRARIO A EMENDA 07 E PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 08, 10, 12, 13 E 14. (EMENDAS DE PLENARIO).