Enquete do PRL 1 CCJC => PL 3782/2000
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Fiuza, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.