Enquete do PRL 1 CREDN => PL 3591/1989

PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AROLDO CEDRAZ, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS 03 E 08 DA CCJR, DAS EMENDAS DO DEP HEITOR FRANCO, AOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO, DO PROJETO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,02,04, 05,06,07,09 E 10 DA CCJR, DAS EMENDAS DO DEP HEITOR FRANCO, AOS ARTIGOS OITAVO, DECIMO TERCEIRO E DECIMO QUINTO E DAS EMENDAS DO DEP JOSE DIRCEU, AOS ARTIGOS QUINTO, SETIMO, DECIMO SEGUNDO E DECIMO TERCEIRO.