Enquete do PRL 1 CFT => PL 3590/2000

Parecer do Relator, Dep. José Militão, pela adequação financeira e orçamentária deste e pela não implicação das emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desportos com aumento ou diminuição da receita ou despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.