Enquete do PRL 1 CFT => PL 3035/1992

PARECER DO RELATOR, DEP CARLITO MERSS, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DO PROJETO E DA EMENDA DA CAPR, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CAPR.