Enquete do PRL 1 CFT => PL 2786/1997

PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINNACEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.