Enquete do PL 8309/2014

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8309/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 74 cargos, efetivos e em comissão, para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Teresina (PI). Pelo texto, os recursos financeiros necessários à execução da lei correrão à conta das dotações orçamentárias destinadas àquela corte regional no Orçamento Geral da União. O presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, afirmou que , de acordo com dados estatísticos referentes à movimentação processual na Justiça do Trabalho, a estrutura organizacional e funcional do Tribunal não acompanhou o crescimento da demanda processual decorrente. “Com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos últimos anos, cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo graus da sua jurisdição”, argumentou. Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.