Enquete do SBT 1 CCJC => PL 2688/2000

Altera a Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre a concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, que apresentem projeto economicamente viável de instalação de micro ou pequeno empreendimento.