Enquete do SBT 2 CCJC => PL 1813/2003

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir o Seguro Nova-Chance, com o objetivo de promover a recolocação de desempregados com mais de 40 (quarenta) anos de idade no mercado de trabalho.