Enquete do EMR 1 CCJC => PL 4488/1998

EMENDA MODIFICATIVA Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera a redação do art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de dispor sobre a contagem em dobro do período de concessão do benefício do seguro-desemprego para os maiores de 50 (cinquenta) anos."