Enquete do EMR 3 CCJC => PL 4974/2005

EMENDA MODIFICATIVA Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Altera o art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder ao trabalhador desempregado o benefício do seguro-desemprego por um período máximo variável de 4 (quatro) a 6 (seis) meses, de forma continuada ou alternada, a cada período aquisitivo, cuja duração será definida pelo Codefat."