Enquete do PRL 1 CFT => PL 1071/1999

PARECER DO RELATOR, DEP DR EVILASIO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA, COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA PUBLICA, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A COMPATIBILIDADE OU ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS.