Enquete do SBR 1 CCJC => EMC 2/2003 CSSF => PL 1549/2003
SUBEMENDA Nº 1 Suprima-se o parágrafo único do art. 2º da Emenda nº 2/2003 oferecida à Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei em epígrafe.
SUBEMENDA Nº 1 Suprima-se o parágrafo único do art. 2º da Emenda nº 2/2003 oferecida à Comissão de Seguridade Social e Família ao projeto de lei em epígrafe.