Enquete do EMR 1 CTASP => PL 7151/2014
Suprima-se o parágrafo único do art. 309-A, acrescido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 7.151, de 2014.
Suprima-se o parágrafo único do art. 309-A, acrescido à Consolidação das Leis do Trabalho pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 7.151, de 2014.