Enquete do PRL 1 CFT => PL 50/1995

PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DESTE, COM EMENDA, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATÉRIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PÚBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO À ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS PL. 1245/95, PL. 1334/95, PL. 1432/95 E PL. 1502/96, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CDN E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DOS PL. 1245/95, PL. 1432/95 E PL. 1502/96, APENSADOS, E DO SUBSTITUTIVO DA CDN, E PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 1334/95, COM SUBSTITUTIVO.