Enquete do PRL 1 CFT => PDC 712/1998

PARECER DO RELATOR, DEP EDINHO BEZ, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMIUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.