Enquete do ESB 20 PL699813 => SBT 1 PL699813 => PL 6998/2013

Suprime do § 1º do art. 14 do Substitutivo a expressão "em consonância como Plano Nacional pela Primeira Infância 2010-2022, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e os planos que o seguirem"