Enquete do SBT-A 1 CDEICS => PL 7750/2010
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar terminologias referentes ao Direito Empresarial, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar terminologias referentes ao Direito Empresarial, e dá outras providências.