Enquete do PRL 3 CCJC => PL 4696/1998

Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; das Emendas 1 e 2/1998 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; das Emendas 10/2004 e 1/2014 desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com Subemendas; e da Emenda ao Substitutivo 4/2004 ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 3/1998 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11/2004 e 2, 3, 4 e 5/2014 desta Comisão de Constituição e Justiça e de Cidadania; das Emenda ao Substitutivo 1, 2 e 3/2004 ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e do PL 4814/1998, apensado.