Enquete do SBT 1 CDEICS => PL 5367/2013

Substitutivo do Relator, Deputado RONALDO ZULKE ao PROJETO DE LEI No 5.367, DE 2013, de autoria da Deputada ANDREIA ZITO que Obriga o fornecedor de produtos a prestar informação ao consumidor sobre o tempo de vida útil de bens de consumo duráveis e dá outras providências., no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

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