Enquete do EMS 1960/2007 => PL 1960/2007

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2009 (PL nº 1.960, de 2007, na Casa de origem), que "Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, com o objetivo de instituir a semana de educação ambiental nas escolas de ensino fundamental e médio".