Enquete do ESB 3 CDC => SBT 1 CDC => PL 1809/1999

Suprima-se o art. 4º e o respectivo parágrafo único do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1809, de 1999, que "Dispõe sobre a segurança nas transações bancárias efetuadas por meios eletrônicos, e dá outras providências", renumerando-se os demais.