Enquete do EMR 2 CCJC => PL 3510/2012
EMENDA Nº 2 DO RELATOR Ao final da nova redação dada ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".
EMENDA Nº 2 DO RELATOR Ao final da nova redação dada ao art. 105 da Lei nº 9.503/97 pelo art. 1º do projeto, acrescente-se a rubrica "(NR)".