Enquete do EMR 10 CVT => PL 2056/2011
Altera o art. 158 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o §2° do referido dispositivo.
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Altera o art. 158 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o §2° do referido dispositivo.