Enquete do PAR 28 MPV64114 => MPV 641/2014

PARECER nº 28, de 2014-CN, da Comissão Mista da MPV 641/2014, sobre a Medida Provisória nº 641, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".