Enquete do PPP 1 CDC => PL 4385/1994
Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Parecer à Emenda de Plenário nº 3 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.