Enquete do PRL 1 CFT => PL 6146/2009

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 6.146/09, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 7.055/10 e 7.328/10, apensados.

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