Enquete do ESB 4 PL533509 => SBT 1 PL533509 => PL 5335/2009

Dispõe sobre a construção e operação de eclusas ou outros dispositivos de transposição hidroviária de desníveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis, altera as Leis nos 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e dá outras providências.