Enquete do PRL 1 CFT => PL 6558/2013
Parecer do relator, Dep. João Magalhães, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1/13 e 2/13 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda.
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