Enquete do EMC 65/2014 CCJC => PL 4372/2012
EMENDA ADITIVA- Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 4.372 de 2012, um capítulo especifico para definir as atividades de supevisão do Instituto, a saber:
EMENDA ADITIVA- Acrescente-se ao Projeto de Lei nº 4.372 de 2012, um capítulo especifico para definir as atividades de supevisão do Instituto, a saber: