Enquete do EMC 60/2014 CCJC => PL 4372/2012

EMENDA MODIFICATIVA- Seja modificada a redação do art. 44, já considerada a redação alterada pela Comissão de Educação e chancelada pela Comissão de Finanças e Tributação e passando a adotar a seguinte redação:

Veja a tramitação→
  • Concordo totalmente
  • Concordo na maior parte
  • Estou indeciso
  • Discordo na maior parte
  • Discordo totalmente